Sem alterações

SICAF 100% Digital

Cadastro de fornecedores passará a ser realizado pelo próprio licitante com utilização de certificado digital

Imagem Governo SICAF DigitalOs fornecedores e licitantes que participam de processos licitatórios do Campus Inconfidentes devem ficar atentos às alterações trazidas pela publicação da Instrução Normativa (IN) nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece nova regra de funcionamento para o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). A mudança ocorrerá a partir do dia 25 de junho de 2018, 60 dias após a publicação da IN. Com a modalidade 100% Digital, fornecedores serão dispensados de apresentar documentos presencialmente e as unidades cadastradoras deixarão de existir.

O cadastro que hoje é realizado pelo setor de compras do IFSULDEMINAS – Campus Inconfidentes, deverá ser realizado pelo próprio licitante e será necessário utilização de certificado digital para acesso ao sistema.

O cadastro no SICAF abrangerá os níveis de credenciamento, habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, regularidade estadual/municipal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Os fornecedores devem ficar atentos às fraudes praticadas por portais não autorizados, que divulgam a cobrança do serviço de cadastramento junto ao Governo Federal. O cadastro de fornecedores no SICAF é e continuará sendo gratuito.

Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá criar seu usuário no Brasil Cidadão e acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil).

Perguntas e Respostas (Portal de Compras – Governo Federal)

1 – Quando ocorrerá a mudança para o novo sistema?
Conforme disposto no Art. 45 da Instrução Normativa nº 03 de 26 de abril de 2018 o novo sistema será implantado em 25 de junho de 2018.


2 – É necessário pagar alguma taxa para o fornecedor se cadastrar no SICAF?
Não. Alertamos que os fornecedores deverão ficar atentos às fraudes de falsos portais e e-mails que cobram pelo serviço de cadastramento. O SICAF é, e continuará sendo, gratuito!

3 – Existe algum custo associado ao processo de cadastramento no SICAF?
Sim. Embora o cadastramento seja gratuito, em mapeamento realizado, por meio da metodologia Standard Cost Model, verificou-se que as etapas exigidas no atual serviço de cadastramento dos fornecedores geram um custo tanto para o Governo como para o Fornecedor.
No caso do fornecedor pessoa física, este custo médio é de R$ 335,57 e, para pessoa jurídica é de R$ 1.556,63, de acordo com os gastos com coleta e preparação de documentos e deslocamentos para atendimento presencial. O novo sistema eliminará estes custos.

4 – O certificado digital será obrigatório para o fornecedor se cadastrar no SICAF?
Sim. O fornecedor deverá possuir certificado digital Pessoa Física ICP-Brasil para acessar o sistema.

5 – Quem deve possuir o certificado digital?
O sócio (conforme os dados obtidos da Receita Federal) ou o Responsável pelo cadastro no SICAF (atual CPF cadastrado no SICAF) ou o Responsável pela Pessoa Jurídica na Receita Federal do CNPJ informado.

6 – Como será o acesso?
A autenticação será feita pelo Portal Brasil Cidadão.

7 – O que é o Portal Brasil Cidadão?
A Plataforma de Autenticação do Governo Federal. É um mecanismo de acesso digital único do usuário aos serviços públicos. Por meio de um barramento de autenticação que padroniza o acesso a vários serviços e sistemas independentemente do órgão, a solução garante a identificação única de cada cidadão que acessa os serviços digitais do Governo Federal, eliminando a necessidade de cada órgão criar seu próprio instrumento de acesso.

8 – Por que o Brasil Cidadão é útil?
O Brasil Cidadão pretende reduzir diversos problemas enfrentados pelos cidadãos e empresas na hora de consumir um serviço do governo como a existência de diversos logins para cada sistema. A partir da adesão do órgão e integração dos serviços à Plataforma de Autenticação, o cidadão terá apenas uma única forma de acesso digital a serviços públicos.

9 – Por que devo ter certificado digital?
É uma premissa do novo sistema para que se mantenha a segurança das informações confidenciais e sigilosas dos fornecedores.
Além disso, o uso do certificado digital apresenta os seguintes benefícios: redução de despesas com deslocamentos, cópias e autenticações, mobilidade, autenticidade, validade jurídica, integridade, confiabilidade e não-repúdio, entre outras.

10 – Onde encontro informações sobre o certificado digital (o que é, onde comprar, como funciona etc.)?
No endereço http://www.iti.gov.br/certificado-digital.
Disponível também a cartilha para maiores informações: http://certcard.com.br/cartilha.pdf

11 – Posso aproveitar o certificado digital que tenho para envio da declaração do imposto de renda (ou qualquer outra transação que exige certificado digital)?
Sim. Desde que esteja válido e seja um Certificado Digital Pessoa Física ICP-Brasil.

12 – Se eu tiver meu cadastro validado na data da mudança, o que devo fazer?
Os fornecedores que já possuírem o cadastro validado no Sicaf (por uma unidade cadastradora), quando o sistema entrar em produção, poderão participar normalmente das licitações. Contudo, para fins de habilitação, deverão realizar upload dos documentos, visando à manutenção cadastral, conforme exigências do edital.
Os fornecedores com níveis de cadastramento nas situações "em andamento" e "solicitado e não validado", não perderão as informações já cadastradas no Sicaf, devendo acessar o sistema e concluir o cadastramento (pelo menos o nível I - Credenciamento para participar de Pregão, Cotação e RDC eletrônicos). Para fins de habilitação, os fornecedores deverão inserir os documentos necessários no Sicaf, conforme exigências do edital.

13 – Quais documentos deverão ser inseridos no sistema?
A lista completa de documentos varia conforme a natureza jurídica do fornecedor. A lista estará disponível no portal SICAF. O fornecedor também deverá observar as exigências de habilitação do edital.

14 – É obrigatória a inclusão desses documentos, no sistema, para participar de licitações eletrônicas (pregão, RDC e Cotação)?
Não, somente se o fornecedor for o vencedor da compra. Nesse caso, deverá inserir os documentos necessários no sistema.

15 – O que acontecerá com as unidades cadastradoras?
Serão extintas, uma vez que o cadastro será feito pelo próprio fornecedor.

16 – As UASG’s (unidades de governo) continuarão realizando transações no SICAF?
Sim. A inclusão de ocorrências, de fornecedores estrangeiros e de fornecedores infratores, além das consultas usualmente realizadas.

Mais informações no link: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/913-sicaf-noticia

Publicado em 10/05/2018
Texto adaptado por Roberto Mendonça Maranho
Com informações do Portal de Compras do Governo Federal
Ascom – Assessoria de Comunicação